31 julho 2006

BRASIL IMPULSIONA IGUALDADE NAS AMÉRICAS

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Edna Roland, relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata (Durban/África do Sul), e Gilberto Silveira, gestor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Leopoldo/RS

De 26 a 28 de julho, 21 países da América estiveram reunidos na Conferência Regional das Américas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Brasília. Impulsionado pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/BR), o evento é uma ação que avalia os avanços no enfrentamento a todas as formas de discriminação em cumprimento as recomendações da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada pela ONU, em Durban/África do Sul - 2001.

A liderança do Brasil na conferência de Durban se reflete na regionalização do debate. Mais de 600 representantes da América do Norte, América Central e Caribe, Região Andina e Cone Sul trocaram experiências e apontaram soluções para a realidade do continente. Entre os convidados e delegados, participaram representantes da sociedade civil, das ONGs, do empresariado, do meio artístico, dos ministérios e das embaixadas, entre outros órgãos e instâncias.

O Rio Grande do Sul marcou presença com Vera Daisy Barcellos, Sidnei Borges Silva, Oliveira Silveira, entre outros militantes do Movimento Negro gaúcho. Em 2005, o Governo Federal, o Governo Estadual, as ONGs e a sociedade civil sul-riograndense realizaram a I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Porto Alegre. O fruto do evento foi o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Ele faz recomendações sobre as políticas públicas de combate às desigualdades sociais, que atingem principalmente grupos sociais vulneráveis pela discriminação como as comunidades negra, indígena e cigana do Rio Grande do Sul.

ALGUNS MARCOS HISTÓRICOS

MUNDO
1918 – Criação da Liga das Nações
1945 – Instituição da Organização das Nações Unidas (ONU)
1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU
1963 – Declaração das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
1966 – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
1966 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
1971 – Ano Internacional para Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial
1978 – I Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à Discriminação Racial
1983 – II Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à Discriminação Racial
2001 – III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata

BRASIL
1850 – Lei Eusébio de Queirós (proibiu a entrada de novos africanos escravizados no Brasil)
1871 – Lei do Ventre Livre (libertou os filhos de africanos escravos que nascessem após essa data)
1885 – Lei dos Sexagenários (libertou africanos escravizados com mais de 65 anos de idade)
1888 – Lei Áurea (abolição da escravatura)
1951 – Lei Afonso Arinos (prevê punição a quem recusar negros em estabelecimentos de ensino, comerciais, em cargos públicos, empregos em autarquias, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público)
1988 – Carta Magna do Brasil - Constituição Federal de 1988 (Lei maior do país, conhecida como a Constituição Cidadã - artigo 5º criminaliza o racismo no Brasil)
1989 – Lei Caó (define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
1995 – Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida
1995 – Criação do GT Interministerial para desenvolver políticas públicas para os afro-brasileiros
1996 – Plano Nacional de Direitos Humanos (prevendo ações afirmativas para os afro-brasileiros)
2003 – Lei 10.639 (institui o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar de todo o Brasil)
2003 – Criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao Governo Federal)
2003 – Criação da PNPIR (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial)
2004 – Criação do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial)
2005 – Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
2005 – Conferência ESTADUAL de Promoção da Igualdade Racial (realizadas em todos os Estados e no Distrito Federal)
2005 – Conferência NACIONAL de Promoção da Igualdade Racial (reunindo delegados de todo o Brasil e observadores internacionais)
2006 – PACTO NACIONAL PELA IGUALDADE RACIAL

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