25 outubro 2006

PROMESSA DE TITULAÇÃO PARA O QUILOMBO DOS SILVA É PARA 20 DE NOVEMBRO

por Isabel Clavelin e Mery-Lucy Souza , da Assessoria de Comunicação Social da Seppir
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
do Governo Federal

GOVERNO FEDERAL DESAPROPIA ÁREA DO QUILOMBO FAMÍLIA SILVA EM PORTO ALEGRE

O Decreto Presidencial assinado na quinta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desapropria a área onde vive a Comunidade Quilombo Família Silva, em Porto Alegre (RS). Emblemática dos remanescentes de quilombos urbanos em todo o país, com 6,5 mil metros quadrados, a área está sendo desapropriada por interesse social. Com a medida, as 12 famílias que há mais de seis décadas lutam pela terra poderão finalmente receber seus títulos de posse.

A desapropriação ocorre com base no Decreto 4.132, de 10 de setembro de 1962. Nessa época, já existia pedido de uso capião da área, que jamais foi concedido. A Comunidade Quilombo Família Silva constitui o primeiro quilombo urbano com território reconhecido no País, tendo obtido em 2003 a certidão de auto-reconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura.

Essa é uma comunidade que totaliza aproximadamente 50 pessoas. O processo de regularização fundiária foi aberto no Incra em outubro de 2004, por solicitação pelo Ministério Público Federal.

RESGATE DE DÍVIDA HISTÓRICA

Em dezembro de 2005, o Incra assinou a Portaria que declara a área como território de remanescentes de quilombo e delimita seu perímetro. A comunidade está localizada no bairro Três Figueiras, que ao longo dos anos tornou-se alvo de especulação imobiliária. Esse é hoje um dos mais nobres bairros da capital gaúcha.

Os Silva representam o resgate de uma dívida histórica do País com os cidadãos negros e o reconhecimento de seus direitos. As famílias que ainda permanecem no local chegaram a ser ameaçadas de despejo, em junho do ano passado, o que só não ocorreu porque o Governo Federal emitiu um título de reconhecimento de posse.

FONTE: INCRA

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CONCLUSÃO DE RELATÓRIOS APROXIMA COMUNIDADES
QUILOMBOLAS DO RS DA TITULAÇÃO DE TERRAS


Mais uma etapa no processo para obtenção da titulação da terra como remanescente de quilombolo foi finalizada na região Sul do Brasil. Na última quarta (25), em Cachoeira do Sul (RS), foram assinados os editais para publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de São Miguel e de Rincão dos Martimianos (Restinga Seca) e entregues os relatórios sócio-histórico-antropológicos das comunidades de Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí) e os relatórios socioeconômicos das comunidades de Rincão dos Martimianos, São Miguel (Restinga Seca), Morro Alto (Maquiné), Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí). Todos realizados através do convênio firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

A conquista foi comemorada pelos quilombolas cujo porta-voz foi o Roberto Potázio Rosa, presidente da Federação das Associações Quilombolas do Rio Grande do Sul, que em seu discurso destacou a parceria com o movimento negro e a luta que já soma mais de 15 anos pela titulação dessas comunidades. “Esse é um momento de unificação de esforços, pensamentos e sonhos. Hoje somos interlocutores de nossas ações e estamos construindo pedra a pedra, tesouro a tesouro. Saudamos a Seppir que tem sido incansável nesse processo em nível nacional”, aponta.

Representando a universidade federal, a pesquisadora Ieda Ramos comentou o processo rigoroso e detalhado para verificação dos vestígios antropológicos e históricos, além da solidariedade dos quilombolas em fornecer dados e informações fundamentais para traçar o perfil socioeconômico das localidades. “Eles abriram suas mentes, corações e lares. A disposição de cada quilombola foi essencial para a elaboração de documentos técnicos que comprovam o direito de reivindicação das terras”, salienta Ieda Ramos.

O superintendente regional do Incra/RS, Mozar Dietrich, relembrou a disputa histórica no Brasil pela posse da terra, que provocou a expulsão de negros, indígenas e pequenos proprietários do campo. Citou como o empenho do governo federal em descobrir as origens dessas comunidades para garantir os seus direitos. O superintendente informou a existência de 130 cadastros de comunidades quilombolas, sendo 25 em situação de estudo histórico e antropológico.

BRASIL QUILOMBOLA

Com a competência de coordenar o programa Brasil Quilombola, que além da regularização fundiária aglutina projetos para desenvolvimento socioeconômico, infra-estrutura entre outras ações voltadas aos quilombos, um dos primeiros atos do Governo Federal,foi articular a mudança na legislação federal por meio do decreto 4.887, ampliando a cobertura dos pleitos quilombolas.

A ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, mencionou suas incursões pelo país e fatos marcantes como a demanda de terra e comida feita pelo líder Ananias, do Recôncavo Baiano, durante distribuição de cestas pelo programa Fome Zero e a luta pela preservação da história e memória no Mato Grosso do Sul. Ribeiro considerou que o movimento quilombola é um dos novos focos de organização social do Brasil “Muito há de ser feito. Estamos vivendo um bom momento na compreensão da política para as comunidades quilombolas, em que são protagonistas no processo”, disse a ministra.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, exaltou a parcialidade do regime democrático em que todos são iguais, mas ainda não são tratados de forma equânime. “Democracia existe para garantir que todos, negros e brancos, homens e mulheres, jovens e idosos, sejam tratados da mesma forma. As diferenças merecem respeito. No entanto, nosso histórico é de uma história em que brancos e ricos foram os únicos a terem voz. Nosso compromisso é fazer com que essa história mude”, afirmou.

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BRASIL QUILOMBOLA CONCLUI AÇÕES PARA
REGULARIZAÇÃO DE CINCO COMUNIDADES NO RIO GRANDE DO SUL


Alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos do programa Brasil Quilombola. Sob coordenação da Seppir/Presidência da República (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), essa iniciativa é desenvolvida em parceria com 21 ministérios atuantes em projetos e ações para titulação de terra, infra-estrutura, eletrificação, saneamento básico, construção de escolas, saúde, desenvolvimento econômico e sustentável, geração de renda e incentivo ao controle e à participação social.

No Rio Grande do Sul, o ponto alto do processo para regularização fundiária acontece nesta quarta-feira (25), quando a ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Guilherme Cassel (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Ubiratan Castro (Fundação Cultural Palmares) e Mozar Dietrich (Superintendência Regional do Incra/RS) anunciarão a conclusão de ações para a regularização de cinco comunidades remanescentes de quilombos no estado. A solenidade acontecerá às 12h, no Salão São José de Palmas, na localidade de Palmas - 3º Distrito do Barro Vermelho do município de Cachoeira do Sul.

Na ocasião, serão assinados os editais para publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de São Miguel e de Rincão dos Martimianos (Restinga Seca). Também serão entregues os relatórios sócio-histórico-antropológicos das comunidades de Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí) e os relatórios sócio-econômicos das Comunidades de Rincão dos Martimianos, São Miguel (Restinga Seca), Morro Alto (Maquiné), Cambará (Cachoeira do Sul) e Manoel Barbosa (Gravataí), todos realizados através do convênio firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O RTID é o instrumento utilizado pelo Incra em sua tarefa de regularização fundiária dos territórios quilombolas no País, determinada pelo Decreto 4.887/2003. É composto por sete peças, entre as quais os estudos sócio-histórico-antropológicos e os sócio-econômicos. Depois da publicação do RTID segue-se um período para contestação de 90 dias. Esgotado o prazo ou resolvidas as contestações apresentadas, pode então haver a decretação de desapropriação das áreas envolvidas, se for o caso, procedendo-se à titulação da comunidade. Situação das comunidades no RS São Miguel e Rincão dos Martimianos foi fundada no final do século XIX na região de Restinga Seca, por duas famílias de ex-escravos. Atualmente, 138 famílias vivem em São Miguel e 52 em Martimianos. Em Cambará, comunidade localizada em Cachoeira do Sul – onde será realizado o evento, 40 famílias mantêm laços de reciprocidade que caracterizam a comunidade, conforme o relatório antropológico que será entregue.

Já a comunidade de Morro Alto, no município de Maquiné, é constituída por cerca de 450 famílias. São descendentes de ex-escravos de Rosa Osório Marques, que no século XIX deixou terras em testamento para estes. A luta pela regularização já tem mais de 40 anos. A comunidade receberá no evento o relatório sócio-econômico concluído. As 18 famílias da comunidade de Manoel Barbosa, em Gravataí descendem do casal Manoel Barbosa dos Santos e Maria Luiza Paim de Andrade, que habitaram a região no século XIX. Desde a herança de Manoel Barbosa até os dias de hoje, várias áreas foram tomadas da comunidade, que ficou restrita a um pedaço de 18 hectares – longe das melhores terras e recursos hídricos. O relatório antropológico concluiu por um território pretendido de 123,5 hectares. As famílias, que estão divididas em três núcleos, concordaram com a delimitação. A comunidade receberá os relatórios sócio-histórico-antropológico e sócio-econômico.

O Incra/RS possui, no momento, 25 processos abertos para regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos no Rio Grande do sul.

Com informações do Incra.

Anúncio de Regularização Fundiária em Quilombos do Rio Grande do Sul
Data: 25 de outubro de 2006
Horário: 12h
Local: Salão São José de Palmas (localidade de Palmas - 3º Distrito do Barro Vermelho) - Cachoeira do Sul/RS

http://www.planalto.gov.br/seppir/

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