29 março 2007

UFRGS FAZ DEBATE SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS, HOJE

enviado por Talis Fernando Rosa da Rosa

EM DEFESA DE UMA
UNIVERSIDADE PÚBLICA E POPULAR


Quinta-feira, 29/03/2007 - PAINEL

"Conversando sobre experiências de ações afirmativas"

Dora Lúcia Bertulho
Procuradora da Universidade Federal do Paraná,
participou do processo de implementação de ações afirmativas da UFPR.

José Jorge de Carvalho
Professor do Depto. Antropologia da Universidade de Brasília,
participou do processo de implementação de ações afirmativas da UNB.

Hora: 18h 30min
Local: Sala 101 – Faculdade de Educação
Campus Central – UFRGS
Realização: DCE/UFRGS e
Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas UFRGS

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A INSERÇÃO MARGINAL DA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE

por José Carlos Gomes do Anjos e Lúcio Domingues Centeno

Esta abordagem visa demonstrar que o projeto Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas (UFRGS), no desenrolar de sua ação de extensão, vem promovendo não só espaços de formulação de medidas afirmativas para os grupos étnico-raciais historicamente subjugados. Mas, além disso, está possibilitando uma inserção, ainda que periférica, destes segmentos populacionais no cotidiano da universidade.

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Historicamente o horizonte das universidades brasileiras sempre esteve voltado para o norte. Desde a sua formação, a elite colonial enviava seus filhos para se graduarem nos centros universitários europeus, após a construção de universidades no território brasileiro tal segmento não deixou de reproduzir uma concepção de mundo eurocêntrica. O deslocamento geográfico do espaço de formação das elites não produziu um pensamento autônomo, pois as categorias de entendimento do mundo dos bacharéis brasileiros se forjaram sobre a experiência européia.

As universidades nacionais se constituíram enquanto instituições irradiadoras da cultura que se supunha mais avançada, tornando-se um catalisador do processo de modernização da sociedade. Sendo o norte geográfico o norte desta modernização, as transformações desencadeadas por este processo implicavam na negação do arranjo social brasileiro, ou seja, das populações e culturas que fugiam ao padrão europeu. Coube às universidades a função de “iluminar” a “obscuridade” da sociedade nacional. Em nome das luzes da ciência moderna foram marginalizadas as populações indígena e negra, juntamente com sua suas práticas e representações de mundo.

Não é preciso lembrar que as teorias evolucionistas e de hierarquizações raciais foram gestadas e difundidas nestes centros educacionais. Esta exclusão se deu não apenas pelo culto da ideologia da modernidade, mas também pela inferiorização e rejeição de outras formas de conhecimento. Atualmente as universidades brasileiras continuam a perseguir este mesmo horizonte. Não é preciso muito esforço para demonstrar o quanto a estrutura universitária continua a repousar sobre a perspectiva que a fundou.

Basta analisar a composição étnico-racial da população universitária brasileira, para se perceber que a representação ínfima de negros e a ausência de indígenas, não diferem muito do contexto de implementação destas instituições. Da mesma forma, os conhecimentos que não derivam da tradição européia, estão impossibilitados de penetrar na academia, dada a estreiteza do horizonte das nossas universidades. É esta lógica colonial que impede, por exemplo, que os institutos de letras ofereçam aos alunos outras línguas, que não estejam no leque de falas ocidentais, e que têm uma vinculação muito mais intensa com a história da sociedade brasileira.

É dentro deste contexto que se insere o projeto de extensão Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas. O projeto nasce com o objetivo de promover um espaço de diálogo entre a universidade e estes segmentos subalternizados, visando à formulação de medidas de inclusão destes grupos na instituição universitária. Nestes meses em que o projeto vem se desenvolvendo esta meta foi arduamente perseguida. Além disso, na trajetória deste projeto foi ocorrendo um processo extremamente enriquecedor que não se tinha previsto com muita nitidez quando este foi concebido.

A construção do diálogo entre negros e indígenas com a universidade envolve a aproximação destes dois mundos. Contudo, dadas as diferenças e disparidades entre estes dois mundos, as condições de diálogo se tornam extremamente difíceis. Principalmente pela pouca abertura que as estâncias da universidade têm dado a este diálogo, vide o histórico introdutório. Deste modo a relação que se constituiu foi de interpelação da universidade por estes segmentos da sociedade.

Nas diversas atividades promovidas pelo GT nos campi da universidade esse questionamento vem ocorrendo. Ele se dá não apenas nos espaços formais de debates e seminários em que o GT possibilita a audição destas vozes silenciadas, pela comunidade universitária. Mas, fundamentalmente, na provocação que estes grupos despertam no ambiente acadêmico simplesmente por estarem presentes neste espaço. Justamente, porque para os nativos do campus universitário estas pessoas que pertencem a estas categorias excluídas são vistas como exóticas, causando um profundo estranhamento.

Através da articulação com o movimento negro e o estabelecimento de uma relação com aldeias Kaingang e Guarani, estas populações tiveram um aumento de sua visibilidade no meio universitário, ao menos durante as atividades do GT. Este contraste étnico-racial, que até então era muito sutil, se torna nítido gerando reações diversas da comunidade universitária, que vão desde a admiração até a violência verbal. Durante as atividades do GT vários casos de racismo foram registrados contra estes grupos, portas foram fechadas, a segurança foi reforçada.

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Em um dos eventos do GT, o qual consistia numa aula pública, dezenas de estudantes de escolas públicas de periferia, predominantemente negros, foram trazidos para UFRGS. Estes foram agredidos verbalmente por uma dupla de estudantes que os chamaram de “imundos”. Este caso apresenta alguns elementos para se pensar. Primeiro a noção de pureza racial (brancos = limpos; negros = sujos) que persiste entre parte dos estudantes da universidade, que se sentem ameaçados pela “contaminação” de seu espaço.

No entanto, isto ocorre porque a estrutura populacional da UFRGS permite que se pense que este é um espaço exclusivo para brancos. Como se disse, neste caso não foi possível estabelecer um diálogo, mas houve uma interpelação dos estudantes negros aos estudantes da UFRGS, a partir da presença daqueles. Deste contraste não surgiram apenas conflitos, mas outras formas de interação. Concomitantemente aos eventos do GT, havia exposições de artesanato indígena, de acessórios afro, além das atividades culturais nos espaços de circulação da universidade.

Através de negociações com a SAE (Secretaria de Assistência Estudantil) foi possível colocar estudantes da UFRGS e indígenas almoçando lado a lado no R.U (Restaurante Universitário). Este tipo de contato, de interpelação é o começo de uma reflexão sobre a composição demográfica e a nossa concepção de universidade. O Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas foi pensado como um meio, um instrumento para modificar o horizonte da universidade, através da proposição de medidas afirmativas. Contudo, a própria ação do projeto está possibilitando uma inserção da diversidade na universidade, ainda que seja de forma marginal.

LÚCIO DOMINGUES CENTENO
Telefone: 5184466639
E-mail: luciodomingues@yahoo.com.br
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VEJA OS ARGUMENTOS MAIS COMUNS EM DEFESA E CONTRÁRIOS ÀS COTAS

www.acaoeducativa.org.br

Em meio a um intenso debate sobre a implementação de cotas nas universidades, foram lançados dois manifestos no Brasil: um a favor das cotas e um outro contrário a elas. A partir de seus principais argumentos e de algumas opiniões recorrentes em jornais e revistas que debateram a temática, reunimos os argumentos mais utilizados em favor e também aqueles contrários à política de cotas, como estratégia de ações afirmativas.

Argumentos do Manifesto Pró-Cotas:

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta pelas cotas. Trata-se de uma resposta do Estado brasileiro aos instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, como o Plano de Ação de Durban, que corrobora a adoção de ações afirmativas como mecanismo importante na construção da igualdade racial.

Os mecanismos de exclusão racial embutidos no universalismo do Estado republicano, incluídas aí as formas de acesso à universidade, levarão o país a atravessar todo o século 21 como um dos sistemas universitários mais segregados do planeta – étnica e racialmente. Se essa situação perdurar, estaremos condenando mais uma geração inteira de jovens estudantes negros a ficar fora das universidades.

Não é apenas a igualdade legal que vai garantir as diferenças entre negros e índios no Brasil. É necessária a existência de políticas afirmativas baseadas no princípio da igualdade proporcional. Ou seja, não dá para tratar igualmente os desiguais. A igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas são a figura jurídica criada pela ONU para alcançar essa meta.

Para que as universidades públicas cumpram sua função republicana, em uma sociedade multiétnica e multirracial, é necessário que ela reflita na composição de sua comunidade as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país.
Estudos permitem afirmar que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal nas universidades. Tais indicadores desacreditam a idéia de que as universidades, ao adotarem as cotas, teriam rendimentos inferiores.

Argumentos Anti-Cotas:

Se os projetos forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raça". Uma política anti-racista tem de afirmar a não existência de raça, a partir do princípio iluminista da igualdade política e jurídica do cidadão.

O vestibular é uma instituição democrática, pois não leva em consideração a raça, o sexo ou a história escolar do candidato. A dificuldade de acesso dos negros e da população pobre não é gerada pelo vestibular, porque ele somente reflete a desigualdade acumulada por essa parcela da população ao longo de sua história escolar.

Diferente de países como a África do Sul e os Estados Unidos, no Brasil nunca existiu um racismo institucionalizado. As desigualdades aqui, desde a libertação dos escravos, sempre se deram de maneira mais estrutural a partir das desigualdades econômicas. O problema educacional brasileiro está mais vinculado às extremas desigualdades de classe.

O principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade. No caso da educação, as políticas devem ser centradas na promoção de uma escola básica de qualidade. Isso porque os estudantes que não conseguem acessar o ensino superior, por meio do vestibular, encontram-se com defasagem no nível de escolarização recebida em relação àqueles que podem custear seu ensino, antes de ingressar na universidade.

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