13 maio 2009

Conselho de Negros gaúchos vive sua pior crise

Por: Redação - Fonte: Afropress - 13/5/2009
www.afropress.com - por Dojival Vieira

Porto Alegre/RS – Criado em 2.003, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (CODENE) vive uma crise sem precedentes, desde novembro do ano passado, quando o ex-presidente José Antonio dos Santos, passou a reivindicar o direito de continuar no cargo até junho e a questionar a legitimidade dos novos dirigentes que tem mandato até março de 2.011.

Antonio acusa a governadora Yeda Crusius, do PSDB, de manipular o CODENE e conspirar para impedir que cumpra o mandato. Em Carta aos senadores, deputados federais e deputados estaduais gaúchos ele denuncia ser vítima de um golpe da governadora para “desconstituir sua representatividade e dos conselheiros que não se submetiam aos desmandos do Governo”.

Segundo a professora e jornalista Sátira Machado, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Coppir), porém, o ex-presidente tenta manter-se no cargo “para inviabilizar o trabalho sério e comprometido do novo Colegiado do Conselho, eleito num processo democrático reconhecido pelo Ministério Público, promovendo uma campanha nacional de desinformação, com a cumplicidade do Grupo Angola Janga".

Na campanha para se manter presidente, José Antonio, embora seja o representante da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO), que reúne ativistas negros filiados ao PC do B, recorreu ao Judiciário por meio de uma ação movida pelo Grupo Angola Janga em que a entidade, ocupante de uma suplência no antigo Conselho, pede a anulação da eleição e a extensão do mandato anterior.

A interpretação que ele dá a duração do mandato de dois anos, entretanto, é controvertida. Eleito em outubro de 2006, ele alega só ter tomado posse em 27 de junho de 2007 e, portanto, o mandato, de acordo com a sua interpretação, iria até 22 de junho. O entendimento da Secretaria de Justiça do Estado – ao qual o CODENE está subordinado - contudo é outro: eleito e empossado pelo ex-governador Germano Rigotto em outubro de 2.006, seu mandato terminou em outubro do ano passado.

Tumulto jurídico

Para aumentar o tumulto, sem que o Estado tenha sido ouvido, o juiz Martin Shulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que o presidente eleito em novembro do ano passado e empossado em março deste ano, Victor Hugo Rodrigues Amaro, reconduza Santos e demais ocupantes integrantes da diretoria - vice presidência e tesoureiro - aos respectivos postos, sob pena de desobediência e uso da força policial.

Também determina a entrega das chaves acrescentando que “este juízo entende que V. Sa. Não pode tomar posse violentando o direito legal do exercício do mandato da atual diretoria”. Anteriormente, em outro despacho, o mesmo juiz já garantira a entidade a extensão do mandato “até 22 de junho de 2009, ainda que já tenha sido realizado processo eleitoral para a escolha dos novos componentes do CODENE”.

Os despachos, o último dos quais com data de 05 de maio, foram considerados “atípicos e extravagantes” por fontes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não apenas pelo fato de o Estado não ter sido ouvido, mas também porque o atual presidente Vitor Hugo não é parte no processo, nem José Antonio é o representante da Angola Janga.

Os membros do Conselho são eleitos pelo critério de entidades e, sendo assim, o representante da Angola Janga não teria legitimidade, nem para mover ação em nome de José Antonio, nem para reivindicar extensão de mandato do mesmo e dos demais membros, inclusive, porque era apenas suplente do CODENE.

Por tudo isso, a PGE acredita que as decisões do juiz, das quais cabe recursos, não prevalecerão.

Caducou

Por outro lado, a Lei 11.901/2003 que garante a rotatividade dos conselheiros e mandato de 2 anos, só prevê uma recondução através da chamada de fórum específico para novas eleições. Tanto o representante do Grupo Angola Janga, quanto o próprio José Antonio, estão há mais de quatro anos.

Nesta segunda-feira (11/05) aconteceu mais um episódio da longa crise. O ex-presidente esteve na sede do Conselho para reassumir “conforme despacho do Judiciário” e protagonizou, segundo Sátira, o constrangimento de sentar-se à mesa sozinho, sem que nenhum conselheiro o tenha acompanhado no ato.

Segunda ela, na ação para manter-se no cargo, ele tem o apoio apenas de um único ex-conselheiro: José Alves Bittencourt, o Lua, da entidade que entrou com a ação na Justiça. Os demais nem o reconhecem, nem o acompanham.

Sátira vê nas atitudes do ex-presidente a tentativa de apresentar-se como vítima, quando na verdade, o que quer é manter-se no cargo, como já aconteceu em outras vezes, sem respaldo, nem voto. “Parece ser tradição, as pessoas entrarem e não quererem sair”, afirma.

Segundo fontes ligadas ao novo Conselho, o pano de fundo da tentativa do ex-presidente se manter no cargo é o interesse da sua corrente política na tirada de delegados para a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, e marcada para acontecer entre os dias 25 e 28 de junho em Brasília.

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado com menor população negra no Brasil - cerca de 15%, segundo a Fundação Seade.

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