14 novembro 2013

Projeto “Tornozeleiras Maria da Penha” será lei estadual

Nesta quinta-feira (14), o Governo do Estado acolheu o Projeto de Lei 278/2013 que dispõe sobe o monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas. De autoria do deputado estadual Edegar Pretto, o projeto busca oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência.
A entrega do documento do Executivo (PL 368/2013), protocolado em regime de urgência e assinado pelo governador Tarso Genro, foi realizada pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso e pela secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, ao presidente do Legislativo, Pedro Westphalen.
Para a titular da SPM, esta é mais uma ação da Rede Lilás que cria uma ferramenta fundamental na proteção de mulheres e meninas gaúchas. “A ideia é que estes homens, que permanecem cometendo barbáries contra suas companheiras e ex-companh
eiras, não tenham mais a possibilidade de ficar em liberdade, seja pela superlotação de presídios, seja pelo não cumprimento do que consta na Lei Maria da Penha. É uma medida humanitária em defesa de muitas vidas”, aponta Ariane Leitão sobre a ação pioneira do Estado em defesa das mulheres e meninas gaúchas.
O protagonismo do Estado também foi apontado pelo deputado Edegar Pretto que ainda falou sobre a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a qual coordena. “As discussões sobre o tema também têm origem na nossa frente parlamentar, por isso, representa mais uma conquista para nós que buscamos a garantia dos direitos das mulheres”.
O ato também contou com a presença do deputado estadual Aldacir Oliboni e de representantes do movimento de mulheres. Telia Negrão, do Coletivo Feminino Plural destacou a importância da ação para quem atua diariamente a favor da causa feminista. “Recebemos a notícia como uma resposta das mais importantes na garantia da efetivação das medidas protetivas. Tanto o Legislativo quanto o Governo do Estado respondem positivamente a esta demanda humanitária pelos direitos das mulheres”.
O objetivo é que até o final o ano a utilização das tornozeleiras comecem a ser utilizadas, com o recebimento do primeiro lote com 50 unidades.

Texto: Luana Mesa
Fonte: SPM

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