07 agosto 2014

Violência contra as mulheres reduz 13% no Rio Grande do Sul

No dia em que o Brasil comemora oito anos de criação da Lei Maria da Penha, o Rio Grande do Sul apresenta avanços na proteção às mulheres. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o primeiro semestre de 2014, os crimes de lesão corporal, agressão, estupro e femicídios (assassinatos de mulheres) tiveram redução média de 13% no Estado. Os dados completos serão apresentados nesta sexta-feira (8), pela secretária de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, e pelo secretário de Segurança Pública, Airton Michels, em coletiva de imprensa, a partir das 14h, na Sala de Gestão da SSP.
No Brasil, o combate à violência praticada contra a mulher teve como símbolo a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei Lei 11.340/06, a principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Depois de ficar paraplégica em razão de um tiro disparado pelo ex-marido - que só foi condenado 20 anos depois -, o caso ganhou repercussão e resultou na lei criada em 7 de agosto de 2006. A legislação trouxe inovações de extrema importância, como a mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher e a incorporação da perspectiva de gênero para tratar do problema.
No Rio Grande do Sul, o Governo do Estado criou uma secretaria específica para a área, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a partir da qual são desenvolvidas e articuladas as políticas que são implementadas por todos os órgãos de governo. "A lei é revolucionária, mas o que faz ela ter efetividade é a mudança do comportamento social e o compromisso do poder público em instituir a rede de proteção. Se a lei foi criada, é porque existia uma demanda social, e todos os dias vemos o quanto a legislação é necessária", afirma a secretária Ariane Leitão. 
A aplicação da Lei Maria da Penha é feita por meio da Rede Lilás no Rio Grande do Sul, que coordena ações com a participação de instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social. As ações acontecem a partir de Coordenadorias, Centros de Referência, Casas-Abrigo e da Patrulha Maria da Penha, que monitora o cumprimento da medida protetiva de urgência solicitada pelas vítimas de violência doméstica, fazendo visitas regulares à casa da vítima.
Articulado junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), um conjunto de iniciativas voltadas à segurança das mulheres com ações transversais com outros poderes e órgãos de governo está sendo efetivado. A Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é um projeto da SSP, que acompanha e encaminha as mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços de proteção e fiscaliza os agressores. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntos.
"Estamos obtendo resultados positivos no combate à violência contra a mulher porque consideramos o assunto como questão de segurança pública. Nos casos de agressão, tomamos as medidas policiais e legais necessárias, garantindo proteção a ela e seus filhos. Prendemos o agressor e, quando em liberdade, ele fica sob a vigilância constante do Estado. Levamos proteção às mulheres em seu ambiente, incentivando-as a buscar o apoio e a ação do Estado, para que não precisem mais se submeter às agressões que a que historicamente vêm sendo submetidas", diz o secretário Airton Michels.

Patrulha Maria da Penha
Com a implantação, nessa terça-feira (5), da Patrulha Maria da Penha em Santana do Livramento, o Rio Grande do Sul já conta com 16 cidades cobertas pelo serviço, que busca identificar e atender mulheres vítimas de violência. Além de Santana do Livramento, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (seis Patrulhas), Santa Cruz do Sul, Uruguaiana e Vacaria contam com o serviço. 
A coordenadora regional de Porto Alegre da Patrulha Maria da Penha, capitã Isabele Evers, do 19º BPM, destaca que após a criação da Patrulha em seu Batalhão, em 2012, a experiência exitosa foi replicada para outros pontos do Estado.
"Os policiais são escolhidos através do seu perfil e realizamos um curso de capacitação. A partir daí, esses policiais passam a trabalhar exclusivamente na cobrança e na fiscalização das medidas protetivas a favor das mulheres em seus municípios. Então se criam as condições de acompanhar o cumprimento dessas medidas e a punição ao agressor de forma mais efetiva e com muito mais eficiência. Como a presença é constante, com viaturas identificadas (adesivadas), aquele vizinho de um agressor preso vai pensar duas vezes antes de cometer qualquer ato de violência contra as mulheres em sua residência. Acabou a sensação de impunidade", ressalta Isabele.

Cultura machista
A secretária Ariane Leitão ainda acrescenta que a violência contra a mulher é um problema cultural e seu enfrentamento pode ser um embate assumido no dia a dia de cada cidadão e cidadã: "A nossa sociedade ainda é extremamente machista e conservadora e a leis surgem para garantir os direitos humanos das mulheres. A Lei Maria da Penha trouxe mudanças muito positivas para a sociedade, e oferece às mulheres uma estrutura de serviços para que se sintam encorajadas a denunciar seus agressores. Desde sua criação, aumentaram as notificações sobre a violência de gênero, prova de que as mulheres assimilaram que não podem ficar caladas quando são submetidas à violência, independentemente de sua idade, raça, classe social, religião ou orientação sexual", observa.
Políticas já implementadas no RS.

Observatório da Violência contra a Mulher - realiza o registro e monitoramento de dados da violência contra a mulher. Também produz e analisa estudos e estatísticas criminais para subsidiar a implementação de políticas transversais que resultem na redução dos índices de violência. O setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio - quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agressor - consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deams) - são 20 Deams no Estado, sete criadas entre 2011 e 2014, e 20 postos policiais especializados, sediados dentro de delegacias. Esses órgãos fazem o atendimento humanizado, registram as ocorrências, orientam a vítima e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário. 
Implantadas desde 2011: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Gravataí, Santa Rosa, Uruguaiana e Viamão.
Já existiam: Santa Maria, Cruz Alta, Passo Fundo, Rio Grande, Caxias do Sul, Erechim, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Lajeado, Ijuí, Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas. 
Próximos municípios: Santana do Livramento e Santo Ângelo. 
Patrulha Maria da Penha - a Brigada Militar, pela primeira vez no país, trabalha desde 2012 para que a Lei Maria da Penha seja cumprida. Fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da vítima e presta o atendimento no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo e monitora o agressor também.
Onde existe: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (seis Patrulhas), Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Uruguaiana e Vacaria.
Onde serão implantadas até o fim de 2014: Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sapucaia do Sul e Viamão.
Sala Lilás - projeto do Instituto-Geral de Perícias, a Sala Lilás é um espaço especializado, junto ao Departamento ou Postos Médico-Legais, para as mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas. O projeto começou em 2012.
Onde serão implantadas: Alegrete, Canoas, Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Osório, Pelotasz e Santo Ângelo e Uruguaiana. Serão junto aos Postos Médico-Legais. Além de novas Salas Lilás, os Departamentos e Postos Médico-Legais serão reaparelhados.
Onde já existem: Porto Alegre, Santana do Livramento, Caxias do Sul, Vacaria, Bagé, Rio Grande, Lajeado.

Projeto Metendo a Colher - o projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), visa ao combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. Ao saírem dos estabelecimentos prisionais, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.
Programa de Acolhimento às Vítimas de Violência nas Delegacias de Polícia - coordenado pelo RS na Paz, as vítimas de violência, quando forem registrar a ocorrência na delegacia, terão atendimento humanizado em uma sala reservada, com profissional de psicologia e de serviço social à disposição. A intenção é diminuir o trauma, especialmente em casos de abuso sexual e agressão. A Unesco com as secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública. A intenção é expandir o programa para as demais delegacias.
Onde tem: cinco nos Territórios de Paz de Porto Alegre - duas delegacias no Rubem Berta, uma na Restinga, uma na Lomba do Pinheiro e uma delegacia no bairro Santa Tereza. Além de uma na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no Palácio da Polícia. 

Coletiva de apresentação dos resultados das Políticas de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Quando: sexta-feira (8), às 14h
Onde: na Sala de Gestão da Secretaria de Segurança Pública (Rua Voluntários da Pátria, 1358, Centro de Porto Alegre), segundo andar.
Os secretários de Segurança, Airton Michels, e de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, divulgarão os dados e atenderão à imprensa.

Texto: Euclides Bitelo
Edição: Redação Secom
Fonte: SPM

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