29 janeiro 2015

Assembleia paulista aprova cotas raciais em concurso público

Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia paulista no dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei n º 822/2013, que prevê 20% das vagas oferecidas em concursos públicos a reserva a candidatos negros. As vagas são para preencher cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado de São Paulo.

Para o autor do projeto, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o PL constitui a adaptação, no Estado, da proposição apresentada pela presidência, que visa à regulamentação do artigo 39 da Lei que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ele também é autor da proposta de reservas de cotas étnico-raciais nas universidades públicas paulistas e Fatecs. Segundo Marcolino, o percentual de servidores negros na administração pública estadual não reflete a composição racial da população de São Paulo. O deputado aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin. 

0 comentários:

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Hot Sonakshi Sinha, Car Price in India