29 janeiro 2015

Pauta legislativa sobre igualdade racial é tema de audiência da ministra da SEPPIR

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Nilma Lino Gomes, recebeu em audiência, na última sexta-feira, 9 de janeiro, o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA). Na ocasião, discutiram estratégias para garantir a continuidade da tramitação de proposições legislativas que tenham relevância para a promoção da igualdade racial no Brasil.
Entre as discussões do encontro esteve o Projeto de Lei na Câmara nº53 (PCL 53/2014), que altera a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para facultar ao afrodescendente e ao índio alterar seu registo civil, a fim de acrescentar qualquer sobrenome de origem africana ou indígena.

A ministra, ainda, conversou com o deputado sobre a importância do Núcleo de Parlamentares Negros (Nupan), e disse que a SEPPIR continuará privilegiando a interlocução com os parlamentares que atuam pela promoção da igualdade racial no Brasil. Nilma, ainda, declarou interesse na Agenda 2063 – A África que queremos, ação que envolve os povos de África e sua diáspora na projeção do continente africano nos próximos 50 anos. Ao fim, eles discutiram a relevância da realização de uma avaliação sobre a agenda racial no Brasil, cujo cenário de avanços vem acompanhado de significativa diminuição da bancada negra em todo o país. 

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