29 janeiro 2015

SP cria lei de igualdade racial para concursos públicos

 O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta última segunda-feira, dia 15 de janeiro, a lei que prevê o acréscimo na pontuação em concursos públicos realizados pelo Estado de São Paulo, para negros, pardos e indígenas.  O objetivo é reduzir a desigualdade racial nas esferas da administração pública estadual.
O Governo do Estado verificou através de estudos que há uma baixa representatividade de negros e indígenas no serviço público. O governador, Geraldo Alckimin declarou que a pontuação acrescida melhora as oportunidades de acesso. Os candidatos que se enquadram na lei participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, com relação ao conteúdo das provas e avaliação de desempenho. 

O sistema diferenciado consiste na aplicação de fatores de equiparação, através de acréscimos percentuais na nota final dos candidatos beneficiários. A composição desses fatores será editado no prazo de 90 dias. 

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