04 fevereiro 2015

Políticas Afirmativas é um dos destaques na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional

     O Congresso Nacional inaugurou, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o primeiro ano legislativo da 55ª Legislatura. A sessão solene de abertura foi residida pelo senador Renan Calheiros, e contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades.

     Na solenidade, foi lida a mensagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, que trouxe um balanço da gestão passada e metas para o novo mandato. Em relação às Políticas Afirmativas, o documento destacou, entre outros pontos, a celebração de convênios para a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a realização do Prêmio Lélia Gonzalez, a certificação de 155 comunidades remanescentes de quilombos e a aprovação da Lei de Cotas no Serviço Público, considerada pela mensagem um dos principais avanços de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial, dado seu impacto direto no acesso da população negra a postos mais valorizados no mercado de trabalho, ampliando, assim, o acesso à renda, além de proporcionar maior diversidade à composição dos quadros do serviço público.

   O aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de acordo com a mensagem presidencial, tem como elemento estruturante o fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias e Fóruns, municipais e estaduais, para assegurar os direitos das pessoas negras, que constituem a maioria da população brasileira.Para a ministra Nilma Lino Gomes, a parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é fundamental para a formulação de políticas públicas para a sociedade e, especialmente, para a população negra. 

0 comentários:

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Hot Sonakshi Sinha, Car Price in India