20 abril 2015

Política Nacional de Cultura Viva entra em vigor

Política Nacional de Cultura Viva entra em vigor

A partir de agora, os Pontos de Cultura passarão a ter legislação própria e serão política de Estado. A mudança surge com a regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva, lançada nesta quarta-feira, 08 de abril, pelo Ministério da Cultura. A legislação foi sancionada em julho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, mas aguardava regulamentação para entrar em vigor. O lançamento foi realizado durante cerimônia na Funarte, em Brasília – DF. Participaram da atividade gestores estaduais e municipais, ministros, parlamentares e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do País.

Presente na cerimônia, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, ressaltou a importância da regulamentação da Política, instituída pela Lei 13.018/14, conhecida como Lei Cultura Viva. “Esse é um momento histórico no que se refere ao reconhecimento da diversidade cultural em nosso país. A regulamentação implica o fortalecimento dos vários grupos que compõem essa diversidade, com destaque para os grupos afrobrasileiros. A SEPPIR reconhece que o povo negro tem a acolhida do Ministério da Cultura”, afirmou.

Na mesma perspectiva, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que a “construção de direitos culturais passa por uma economia inclusiva, passa por justiça, por construção de políticas que superem o racismo e a discriminação”. Por sua vez, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o país reconhece as diferenças e a diversidade cultural. "A nação que queremos é a da igualdade, que reconhece a virtude na diferença, capaz de se identificar na diversidade cultural", afirmou.

Cultura Viva

O Cultura Viva tem como principal objetivo a ampliação do acesso dos brasileiros aos bens culturais do país. A legislação fortalece os Pontos de Cultura que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais.

Atualmente, há cerca de 4 mil Pontos de Cultura no País, localizados em 1.036 municípios de todos os estados brasileiros, que reúnem, em suas ações, cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior dos mais diversos locais do Brasil, valorizando públicos como mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
Com informações do Ministério da Cultura 

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